Condições Gerais de Serviço

As presentes Condições Gerais de Serviço («CGS») definem as condições em que a Benscash presta o seu serviço de emissão, entrega e gestão de cupões pré-pagos. Complementam os Termos e condições, o Aviso legal e a Política de privacidade.

O serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sob reserva de operações de manutenção e de casos de força maior. Não é necessária qualquer conta para efetuar uma encomenda. Os utilizadores devem ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para contratar.

O utilizador escolhe um montante, indica os seus dados e paga em linha. Assim que o nosso prestador de pagamento confirma o pagamento, é gerado um cupão com um código único, que é enviado por e-mail em formato PDF ao comprador ou ao destinatário da oferta.

Um cupão só é emitido depois de o prestador de pagamento ter efetivamente confirmado o pagamento. O simples regresso ao site após o pagamento não constitui confirmação.

Os utilizadores comprometem-se a fornecer informações exatas e completas (identidade, endereço de e-mail, dados de contacto), a utilizar apenas meios de pagamento de que sejam titulares ou que estejam autorizados a utilizar, e a manter confidenciais o seu cupão e o respetivo código.

A Benscash não é responsável pela utilização de um cupão por um terceiro que tenha obtido o código por culpa do utilizador.

O suporte responde por e-mail no prazo de 24 a 48 horas úteis. A Benscash pode suspender temporariamente o serviço por motivos de manutenção ou de segurança.

A Benscash pode recusar uma encomenda, ou suspender ou anular um cupão, em caso de suspeita de fraude, de usurpação de identidade, de incumprimento dos Termos e condições, de incumprimento da Carta de utilização responsável, ou por força de obrigações legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (ver as políticas KYC e BC/FT).

A Benscash pode alterar os seus serviços e as presentes CGS. A versão aplicável é a que estiver em vigor no momento da encomenda.

O cupão pré-pago Benscash é um vale de valor fixo vendido em linha e entregue sob a forma de um ficheiro PDF que contém um código de recarga único de 12 algarismos. Trata-se de um conteúdo digital: não é expedido qualquer artigo físico.

Montantes propostos: 50 €, 150 €, 250 € e 500 €, ou um montante livre a partir de 50 €. Os preços incluem todos os impostos. Não é acrescentada qualquer taxa adicional ao montante do cupão no momento do pagamento, salvo indicação em contrário antes da confirmação da encomenda.

O cupão é enviado por e-mail para o endereço indicado, geralmente nos minutos seguintes à confirmação do pagamento. No caso de uma oferta, o cupão é enviado ao destinatário e é enviada uma confirmação ao comprador.

O cupão pode ser utilizado uma única vez, pela totalidade do seu valor, mediante a introdução do respetivo código de recarga. O cupão é válido durante 7 dias úteis a contar da data do seu envio. Decorrido este prazo sem utilização, deixa de poder ser utilizado, mas pode ser objeto de um pedido de reembolso nas condições previstas na página Reembolsos e reclamações. Um cupão já recarregado (utilizado) nunca pode ser reembolsado.

O cupão não pode ser trocado por dinheiro, recarregado nem transferido como forma de pagamento. Não rende juros.

O cupão funciona como um título ao portador: qualquer pessoa que possua o código pode utilizá-lo. Em caso de perda ou de roubo, contacte imediatamente o suporte indicando o número da sua encomenda. Após verificação, a Benscash pode bloquear o código e emitir um cupão de substituição, desde que o cupão original não tenha sido utilizado.

Sendo um conteúdo digital entregue de imediato, um cupão não pode ser «devolvido». No entanto, um cupão não utilizado pode ser objeto de um pedido de reembolso nas condições descritas na página Reembolsos e reclamações. Um cupão que já tenha sido utilizado não pode ser recuperado nem reembolsado.

Uma encomenda pode ser anulada pelo utilizador sem encargos enquanto o pagamento não tiver sido concluído. Depois de emitido o cupão, a anulação segue o procedimento de reembolso descrito acima. A Benscash pode anular uma encomenda em caso de erro manifesto de preço, de suspeita de fraude ou de impossibilidade de entrega, procedendo então ao reembolso integral do montante cobrado.