Política de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT)

A Benscash compromete-se a não ser utilizada para o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo ou a contornar sanções internacionais, e a aplicar as leis e os regulamentos em vigor nestas matérias.

A Benscash avalia os riscos da sua atividade: natureza do produto (um cupão pré-pago que pode ser oferecido a um terceiro), montantes, canal de venda à distância, países envolvidos e perfil do cliente. As medidas de diligência são proporcionais a este nível de risco.

A Benscash aplica medidas de diligência: identificação dos compradores (ver a política KYC), um limite acumulado de encomendas de 500 000 € por mês, acompanhamento das transações, recusa de pagamentos efetuados com um meio de pagamento de que o comprador manifestamente não é titular, e filtragem de países e pessoas sujeitos a sanções.

Os sinais de alerta incluem: várias encomendas fracionadas, compras de valor elevado sem justificação, utilização de vários meios de pagamento pelo mesmo comprador, informações incoerentes ou recusa em fornecer documentos. Estas transações são analisadas e podem ser suspensas. Quando a lei o exija, são comunicadas à autoridade competente sem informar o cliente em causa.

Os dados e documentos relativos às transações e à identificação dos clientes são conservados durante 5 anos a contar do termo da relação de negócio ou da transação, em conformidade com a regulamentação.

É designado um responsável pela conformidade da Benscash. As pessoas envolvidas recebem formação para detetar transações suspeitas.

A Benscash pode recusar uma encomenda, bloquear ou anular um cupão, congelar os fundos em causa e pôr termo à relação em caso de incumprimento da presente política ou quando uma obrigação legal o exija.

A presente política descreve as verificações de identidade que a Benscash efetua para conhecer os seus clientes, prevenir a fraude e cumprir as suas obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Em cada encomenda, a Benscash recolhe o apelido, os nomes próprios, o país, a cidade, a morada, o número de telemóvel e o endereço de e-mail do comprador. No caso de uma oferta, é também recolhido o endereço de e-mail do destinatário.

Pode ser solicitada uma verificação adicional da identidade antes ou depois da encomenda nos seguintes casos: um montante ou um total de encomendas que atinja o limite de 500 000 € num mês, encomendas repetidas ou invulgares, incoerência entre as informações fornecidas e o meio de pagamento, um país ou uma situação de risco elevado, ou suspeita de fraude.

Os documentos que podem ser solicitados são: um documento de identificação oficial válido, um comprovativo de morada recente e, se necessário, um comprovativo da origem dos fundos.

Se o utilizador não fornecer os documentos solicitados ou se a sua verificação falhar, a Benscash pode suspender ou anular a encomenda ou o cupão e proceder ao reembolso pelo meio de pagamento inicial, salvo disposição legal em contrário.

Os documentos de identificação são tratados de forma confidencial, apenas por pessoas autorizadas, e conservados durante o prazo legal aplicável, a saber, 5 anos após o termo da relação. Nunca são utilizados para fins de marketing. Consulte a Política de privacidade para saber como exercer os seus direitos.

Para qualquer questão sobre esta política, escreva para support@benscash.com.

A Benscash aplica medidas técnicas e organizativas para proteger os pagamentos, os dados dos utilizadores e a integridade dos cupões emitidos.

Os pagamentos são tratados por um prestador de pagamento terceiro, autorizado e sujeito à norma PCI-DSS. Os pagamentos por cartão são protegidos pela autenticação forte 3-D Secure sempre que o banco a exija. Todas as comunicações com o site e com o prestador são cifradas através de HTTPS (TLS).

Os dados do cartão são transmitidos ao prestador apenas a título transitório, para efetuar o pagamento. A Benscash não os regista, não os guarda em registos nem os conserva.

Um cupão só é emitido após uma notificação de pagamento enviada diretamente pelo prestador para os nossos servidores, cujo estado é novamente verificado junto do prestador antes de qualquer emissão. O simples regresso de um utilizador ao site nunca desencadeia a emissão de um cupão.

Cada código é gerado aleatoriamente, é único e é enviado exclusivamente para o endereço de e-mail indicado na encomenda.

A Benscash e o seu prestador aplicam controlos antifraude: verificação dos montantes, verificação da coerência das encomendas e deteção de comportamentos anómalos. Uma encomenda suspeita pode ser suspensa ou recusada, e pode ser solicitada uma prova de identidade.

As chaves de acesso aos serviços de pagamento são guardadas fora do código-fonte, em variáveis de ambiente protegidas, e o acesso às ferramentas de administração está limitado a pessoas autorizadas. Os sistemas são atualizados regularmente.

Verifique que se encontra no domínio oficial da Benscash, nunca partilhe o código do seu cupão com um desconhecido e não abra e-mails que lhe peçam a palavra-passe ou os dados bancários: a Benscash nunca os solicita.

Para comunicar uma transação suspeita, uma fraude ou uma falha de segurança, escreva imediatamente para support@benscash.com descrevendo a situação. Em caso de violação de dados pessoais, a Benscash informa a ou as autoridades competentes e as pessoas em causa, nos termos previstos no RGPD.