Termos e condições

Os presentes Termos e condições (os «Termos») regem o acesso e a utilização do site Benscash, bem como a compra de cupões pré-pagos Benscash (o «Serviço»). Qualquer encomenda efetuada no Site implica a aceitação plena dos presentes Termos.

A Benscash permite a qualquer utilizador comprar um cupão pré-pago de um montante entre 50 € e o montante à sua escolha, para uso pessoal ou para oferecer a terceiros. O cupão é entregue em formato PDF enviado por e-mail.

A encomenda é efetuada em três passos: escolha do montante, introdução dos dados do comprador (e, se aplicável, do destinatário) e, por fim, pagamento. O utilizador é convidado a verificar os detalhes da sua encomenda antes de confirmar o pagamento.

Os montantes são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. O pagamento é efetuado exclusivamente por cartão bancário, através de um prestador de pagamento terceiro certificado PCI-DSS com autenticação 3-D Secure. A Benscash nunca recolhe, guarda ou transmite os dados bancários do utilizador.

O cupão é enviado por e-mail para o endereço indicado no momento da encomenda, normalmente poucos minutos após a confirmação do pagamento. Em caso de não receção, o utilizador é convidado a verificar a pasta de spam antes de contactar o suporte.

Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não se aplica aos contratos de fornecimento de conteúdo digital não fornecido num suporte material, cuja execução tenha começado após o acordo prévio expresso do consumidor e a sua renúncia expressa ao direito de livre resolução. Ao confirmar a sua encomenda, o utilizador reconhece e aceita que a entrega imediata do cupão por e-mail implica a renúncia ao seu direito de livre resolução a partir da receção. Para qualquer questão sobre a sua situação específica, contacte o nosso suporte.

O cupão Benscash é válido nas condições especificadas no momento da compra. Não pode ser trocado por dinheiro nem reembolsado depois de utilizado, salvo disposição legal em contrário.

Qualquer pedido de reembolso deve ser enviado ao suporte por e-mail, com o número da encomenda. A Benscash analisa cada pedido caso a caso, em conformidade com a regulamentação aplicável.

A Benscash faz tudo o que está ao seu alcance para garantir a disponibilidade e a segurança do Serviço, sem garantir uma disponibilidade contínua. A Benscash não poderá ser responsabilizada por falhas resultantes de causas externas (falha de rede, indisponibilidade do prestador de pagamento, etc.).

Todos os conteúdos presentes no Site estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual, em conformidade com o nosso Aviso legal.

Os presentes Termos regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, o utilizador é convidado a contactar o suporte antes de intentar qualquer ação judicial. Na falta de acordo amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.

A Benscash reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver em vigor no momento da encomenda.

O Site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, nomeadamente para memorizar o seu idioma de navegação. Não é utilizado atualmente nenhum cookie de medição de audiência ou publicitário.

Se isso mudasse, um banner de consentimento permitir-lhe-ia aceitar ou recusar esses cookies antes da sua instalação.

Dado que o cupão é um conteúdo digital entregue de imediato com o consentimento expresso do utilizador, o direito de livre resolução não se aplica a partir do momento em que o cupão é enviado (ver o artigo 6.º dos Termos e condições). A Benscash aceita, no entanto, proceder ao reembolso nos casos a seguir enumerados.

É concedido reembolso nos seguintes casos: pagamento cobrado sem emissão de cupão, cupão não recebido apesar das verificações habituais, pagamento em duplicado, erro de montante imputável à Benscash, cupão defeituoso cujo código não possa ser utilizado, ou encomenda anulada pela Benscash.

Um cupão não utilizado antes do fim do seu prazo de validade de 7 dias úteis pode também ser objeto de um pedido de reembolso, sob reserva de verificação de que o código não foi utilizado. Neste caso, os custos suportados na compra não são reembolsados: o cliente recebe 60% do montante pago, e não a totalidade, em razão dos diversos custos envolvidos. Esta taxa não se aplica aos restantes casos acima referidos, que são reembolsados na íntegra.

Não são reembolsados: um cupão já recarregado ou utilizado, total ou parcialmente, um cupão perdido ou roubado cujo código tenha sido utilizado por um terceiro, ou um erro de digitação do endereço de e-mail que não tenha sido comunicado antes de o cupão ter sido aberto.

Escreva para support@benscash.com indicando o número da sua encomenda, o endereço de e-mail utilizado, o motivo do pedido e, se possível, uma captura de ecrã do erro. Pode ser solicitado um documento de identificação como medida de segurança.

Confirmamos a receção no prazo de 48 horas úteis e tratamos o pedido no prazo de 7 dias úteis. No caso de um cupão não utilizado antes do fim do seu prazo de validade, o reembolso é efetuado 72 horas após o pedido. O reembolso é feito através do mesmo meio de pagamento e para a mesma conta da compra. O tempo que demora a surgir no seu extrato depende então do seu banco, geralmente entre 3 e 10 dias úteis.

Não é efetuado qualquer reembolso em numerário nem por um meio de pagamento diferente, salvo impossibilidade técnica justificada.

Qualquer reclamação pode ser enviada por e-mail para support@benscash.com. A Benscash confirma a receção no prazo de 48 horas úteis e fornece uma resposta fundamentada no prazo máximo de 30 dias.

Se for consumidor e não tiver sido possível encontrar uma solução amigável com a Benscash, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. Para tal, escreva para support@benscash.com e indicar-lhe-emos os dados de contacto do mediador competente.

Contacte-nos antes de contestar um pagamento (chargeback) junto do seu banco, para que possamos resolver a situação mais rapidamente. Um cupão cujo pagamento seja contestado pode ser bloqueado enquanto decorrer a análise do caso.